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Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 12:35
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 13:29
Divorciada consegue assegurar recebimento de pensão devido ao falecimento de seu pai
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível à filha desquitada o direito à pensão temporária devida em decorrência do falecimento de seu pai, servidor público federal.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 13:40
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 11:14
Segunda Seção edita súmula sobre acúmulo de danos estéticos e morais
É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral. Esse é o teor da Súmula 387, aprovada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2007 - 17:35
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 19:42
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 18:30
Mulher não comunica separação e vai parar no SPC por dívida do ex-marido
O relator pontuou que, ao tempo do casamento, havia expressa autorização da mulher para que seu companheiro utilizasse de seu cadastro para transações comerciais
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 11:40
Aprovado pelo Senado projeto que regulamenta sistema de cotas raciais e sociais nas universidades federais
Metade das vagas para universidades públicas federais deverão ser separadas para cotas, sendo 25% destinadas aos estudantes negros, pardos ou indígenas
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 12:23
Provimento permite pagamento de títulos com cheque
O Corregedor Geral de Justiça, desembargador João Batista Rebouças, publicou um provimento para admitir o pagamento de títulos extrajudiciais ou documento de dívida protestados através da emissão de cheque do próprio devedor nominativo ao Tabelionato de Protesto.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 17:50
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:10
Com registro no INPS, mulher legitima-se a receber seguro do companheiro
A esposa do falecido conseguiu comprovar a união estável do casal e conseguirá receber o valor do seguro de vida pela morte do marido
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 11:00
Tribunal fixa em nove anos pena a pai que abusou da filha de três anos
Criança era amordaçada com a própria chupeta para que os vizinhos não percebessem
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 17:23
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 13:58
Projeto impede reconhecimento de união estável diante de casamento ou outra união
Regra não compromete a partilha de bens adquiridos com a participação dos dois conviventes.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 17:51
Penal. Processual penal. Habeas corpus.
Policial militar. Homicídio duplamente qualificado. Sentença condenatória. Trânsito em julgado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 10:15
Acidente de trabalho típico. Dano estético. Dano moral.
Inobservância das normas de segurança e saúde.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 10:51
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 14:00
Tribunal não substitui pena de homem que ameaçou sua ex-mulher de morte
TJ decidiu manter a pena do acusado, o qual foi condenando a um mês e dez dias de detenção
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 18:40
Gastos do SUS com ações judiciais superam R$ 132 milhões
Maioria das pessoas busca a Justiça para solicitar remédios ou acesso a serviços do SUS
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 13:13
Criança deverá permanecer com mãe reeducanda para ser amamentada
De acordo com a decisão, o bebê, menor de três meses de idade, deverá retornar ao convívio da genitora na prisão, para benefício da saúde da criança, como forma de lhe garantir o aleitamento materno. O entendimento foi unânime.